SAPL - Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.225, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Taquaritinga do Norte, revoga as Leis Municipais n°s 1.291/1995 e 1.490/2005, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Taquaritinga do norte, em especial na área urbana, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Denomina-se de Rua Alfredo Elói de Arruda a Rua Projetada 10, no Bairro Cruzeiro, via que tem início por trás da Camisaria Mestre até a Igreja de Santo Antônio, localizada em Pão de Açúcar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Denomina-se de Rua Marcos Aurélio de Lima Oliveira a via Projetada 9, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, em Taquaritinga do Norte-PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do Norte-PE, o Grupo de Escoteiro Chefe Severino Leandro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Denomina-se de Rua Marconi de Moura Rodrigues a via que tem início na PE-130, estendendo-se até o acesso ao Restaurante de Marconi, localizado no Sítio Cumbe. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem Garantida da União, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação Profissional - CAPACITAQ no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Coordenador Geral de Educação, no âmbito da Administração Pública Direta do Munícipio de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho da Direção de Ensino no âmbito da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 18 de junho de 2025 Ementa: Cria a implementação dos 18 ODS objetivos de desenvolvimento sustentável, da agenda 2030 da ONU e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 30 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino de Taquaritinga do Norte em 6,27% e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 19 de maio de 2025 Ementa: Denomina a sala de raio-x, do Hospital Geral Severino Pereira da Silva, de "SALA DE RAIO-X DJALMA DOS SANTOS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 19 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.433/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, para a inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de imóveis pela Secretaria de Educação, mediante anulação de dotação existente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reforma administrativa, altera os vencimentos dos cargos comissionados - Da Fundação Municipal de saúde de Taquaritinga do Norte- FUNDATA e revoga o decreto municipal nº 12/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 30 de abril de 2025 Ementa: Institui no calendário de eventos oficial do município de Taquaritinga do Norte-PE, a semana municipal de educação física e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a realizar despesa com a aquisição de monumento religioso em homenagem a José Antônio de Maria Ibiapina — Padre Ibiapina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e apoio financeiro a eventos públicos e privados de natureza esportiva, cultural, religiosa e educacional no Município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal 2025 (REFIS 2025), destinado à regularização de débitos tributários e não tributários no Município de Taquaritinga do Norte, estabelece condições para adesão, concede benefícios fiscais, autoriza a realização de campanha de recuperação de créditos mediante sorteio de prêmios e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 24 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal no 2.158/2023 e cria cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 24 de março de 2025 Ementa: Institui o dia da matemática no município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 24 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 4º, caput e §9º da Lei Municipal nº 1.468, de 28 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 24 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Execução de Transferência da União pela Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura no Município de Taquaritinga do Norte e promove adequação orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 24 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.698/2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Denominar de Avenida José Mendes de Carvalho, o trecho que compreende o Trevo até a Rua do Comércio no Distrito de Gravatá de Ibiapina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.163/2024, de 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.603/2009 e 1.863/2017, fixa o vencimento de cargos em comissão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria as funções gratificadas de “Agente de Contratação” e “Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio” no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Taquaritinga do Norte-PE; e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Denominar a Rua projetada -101-C- no bairro sítio Agreste, de: "Rua Tereza Leandro da Silva." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Denominar o velório municipal de Pão de Açúcar localizado na Avenida Balbino Ferreira de: " Velório Municipal Francisco José Bezerra Filho (conhecido por pai de Chiquinho de Lero)" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza desafetação e mudança de destinação de bem público de uso comum e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a redação da lei nº 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do Norte/Pe e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Altera e atualiza a redação da Lei n° 2.126 de 17 de outubro de 2022, que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde - APS, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, autorizando o pagamento de gratificação por desempenho na atenção primária à saúde -APS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Institui no calendário do município de Taquaritinga do Norte-Pe, o dia do agente comunitário de saúde - ACS, e do agente de combate à endemias- ACE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate as endemias- ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a carteira de identificação PCD no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento da Confecção "Feito em Casa" no âmbito do município de Taquaritinga do Norte - PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público inominado de Avenida Vereador João Ferreira de Melo, "João de Ana", compreendendo o trecho entre abrigo de passageiro nas margens da PE-130, no Silva de baixo até o empreendimento Maria Chales, no entrocamento como final da pavimentação em paralelepípedo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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