SAPL - Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte

LEI N° 2.182/2024

Institui no calendário do município de Taquaritinga do Norte-Pe, o dia do agente comunitário de saúde - ACS, e do agente de combate à endemias- ACE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe sdo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em observância ao Art. 68, inciso V, faço saber que a câmara Municipal aprovou:

Art. 1º.

Fica instituido no Município de Taquaritinga do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemia a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.

Art. 2º.

A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de Taquaritinga do Norte.

Art. 3º.

O Poder Executivo poderá promover a divulgação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, realizando eventos tais como, palestras, seminários, painéis, e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Taquaritinga do Norte, 11 de novembro de 2024.

Ivanildo Mestre Bezerra

Prefeito

Lei Ordinária nº 2.182, de 11 de novembro de 2024