Lei Ordinária nº 2.204, de 30 de abril de 2025
Fica instituida e incluida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga do Norte a "Semana Municipal de Educação Física", que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
Expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposiçeõs, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
Conscientizar a importância da pratica de atividades fisicas regularmente de formas sistematizada e orientada;
Contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Na Semana da Educação Fisica serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente.
Incluir, dentro da programação da Semana da Educação Física, atividades voltadas ao incentivo da prática esportiva pelo público Terceira Idade, conscientizando a respeito do quanto o esporte é essencial para a prevenção das comorbidades, tais como doenças crônicas: hipertensão, diabetes, osteoporose, artrite, Alzheimer e Parkinson.
Oportunizar que as atividades vivenciadas durante a Semana da Educação Física, se concretizem como uma importante ferramenta para a inclusão de pessoas com deficiência, contribuindo diretamente para o desenvolvimento fisico, psicológico e social de todos.
A Semana da Educação Fisica será organizada pelo Poder Executivo, pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Poderá o poder executivo, para fins de fomentar o incentivo a prática de atividades esportivas, criar competições ou eventos em parceria com as entidades privadas.
Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.