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Encaminhamento de Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 09/2025 - Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 66, §1º, da Constituição Federal, bem como do § 1º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, , decido vetar integralmente o Projeto de Lei nº 09/2025, aprovado por essa egrégia Casa Legislativa, que “Dispõe sobre estabelecer diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultora e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade no município de Taquaritinga do Norte e da outras providencias.”

Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2025, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Vila do Socorro de CRECHE PALLOMA CÉZAR SILVA e dá outras providências.

Emenda Modificativa 03: Dê-se ao art. 92 a seguinte redação: "Art. 92 No texto da Lei Orçamentária, constará autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, de 05% (cinco por cento), do total dos orçamentos, como margem de remanejamento, nos termos dos artigos 70, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 80, da Constituição Federal, bem como autorização para contratação de operação de crédito,"

Emenda Modificativa 01 Dê-se ao §3º do art. 46 a seguinte redação: § 3º Para assegurar a execução tempestiva das emendas parlamentares impositivas, o Poder Executivo: I – até o dia 10 de janeiro do exercício, informará à Câmara Municipal e aos autores das emendas os impedimentos técnicos e/ou legais eventualmente identificados, com a devida fundamentação; II – o autor da emenda disporá de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação, para promover ajustes que viabilizem a execução; III - até o dia 30 de janeiro, deverá publicar o cronograma de desembolso e de execução financeira das emendas parlamentares individuais, com atualização periódica, sem prejuízo do cronograma anual de que trata o art. 116 desta Lei."

Emenda Aditiva 01 Acrescente-se o §5º ao art. 46, com a seguinte redação: §5º O montante global das programações decorrentes das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória corresponderá a 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, apurada nos termos da legislação aplicável, devendo sua execução observar as condições técnicas, operacionais e legais previstas nesta Lei e na legislação correlata.

Emenda Modificativa 02: Dê-se ao §3º do art. 110 a seguinte redação: "§ 3º Para efeito do disposto no § 30, do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas que não excedam os limites estabelecidos nos incisos I e 11, do art. 75 da Lei Federal no 14.133/21 e atualizações posteriores."

Emenda Aditiva 02 Acrescente-se o §3º ao art. 104, com a seguinte redação: "§3º As atualizações de que trata o caput poderão ser promovidas, no que couber, pelo Poderes, no âmbito de suas competências e com observância da iniciativa privativa, mediante lei específica, preservadas a autonomia dos Poderes e as regras de direito financeiro."

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao llustríssimo Senhor JUNIOR BERNARDINO DE ALBUQUERQUE.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao ilustríssimo Senhor José Gilson Pereira.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao Ilustríssimo Senhor GIOVANNI TAVARES DE SOUSA.

Concede Título de Cidadania de Taquaritinga do Norte - PE, ao Ilustríssimo Senhor Diôgo Marans.

Concede Título de Cidadania de Taquaritinga do Norte-PE, ao Ilustríssimo Senhor Paulo César Dias.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao Ilustríssimo Senhor Rivaldo Queiroz Dantas

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao Ilustríssimo Casal Fernando e Werlânia.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte ao Sr. EDNALDO VIEIRA FILHO.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte à Sra. NATALIA LAGES LEITE.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao Ilustríssimo Senhor MARCO AURÉLIO DE SIQUEIRA XAVIER.

Concede Titulo de Cidadão de Taquaritinga do Norte —PE a Ilustríssima Senhora TACIANA DE CASTRO GONÇALO DA SILVA.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao Ilustríssimo Senhor, Édson Pessoa da Silva.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao ilustríssimo Senhor, Hamilton Figueira de Arruda.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao Ilustríssimo Senhor, Cicero de Vasconcelos.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao Ilustríssimo Senhor EDSON FERREIRA.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE a Ilustríssima Senhora, Jocielma A. de França Pereira.

Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte ao Sr. RICHARDSON DA SILVA ALENCAR.

Concede Título de Cidadã de Taquaritinga do Norte à Exma. Sra. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA.

DENOMINAR DE AVENIDA JOSÉ MENDES DE CARVALHO "DÉ CUMARU", O TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO ATÉ A RUA DO COMÉRCIO NO DISTRITO DE GRAVATÁ DO IBIAPINA.

Altera a Lei Municipal nº 2.163/2024, de 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências

Institui o dia da Matemática no Município de Taquaritinga do Norte e da outras providências.

Altera a Lei Municipal no 2.158/2023 e cria cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.

Dispõe e autoriza o poder executivo a fazer concessão de internet gratuita na Feira livre da Sede do Município, Feira Livre de Pão de Açúcar, Feira de Gado do Jerimum , Praça de Alimentação Magno Moura, Centro Comercial Demétrio Paes de Andrade, Açougue Público Lenivaldo Alves da Costa, Açougue Sebastião Manoel do Nascimento e Mercado Público Luís Izídeo dos Santos, promovendo a inclusão digital e o fortalecimento econômico dos comerciantes e consumidores.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Taquaritinga do Norte-PE e da outras providências.

Denomina a sala de Raio-x, do HOSPITAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, DE SALA DE RAIO-X DJALMA DOS SANTOS.

Dispõe sobre, estabelecer diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultora e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Taquaritinga do Norte e da outras providências.

Dispõe sobre a liberação de espaços públicos para realização de eventos com som automotivo regulamentando suas atividades e dá outras providências.

Cria a implementação dos 18 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU e adota outras providências

Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação Profissional - CAPACITAQ no âmbito do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da creche municipal localizada na Vila do Socorro de CRECHE PALLOMA CÉZAR SILVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências

'Denomina-se de Rua Marconi de Moura Rodrigues a via que tem início na PE-130, estendendo-se até o acesso ao Restaurante de Marconi, localizado no Sítio Cumbe.

Dispõe sobre Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do Norte-PE, o Grupo de Escoteiro Chefe Severino Leandro.

"Denomina-se de Rua Marcos Aurélio de Lima Oliveira a via Projetada 9, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, em Taquaritinga do Norte-PE.

Denomina-se de Rua Alfredo Eloi de Arruda a Rua Projetada 10, no Bairro Cruzeiro, via que tem início por trás da Camisaria Mestre até a Igreja de Santo Antônio, localizada em Pão de Açúcar.

Dispõe sobre denominação da Creche Municipal localizada em Pão de Açúcar de Creche Josefa Figueira de Arruda e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde- UBS, que será construída no Bairro Beira Rio, de UBS MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE LIMA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DAS BANDEIRAS OFICIAIS DOS DISTRITOS DE GRAVATÁ DO IBIAPINA E DE PÃO DE AÇÚCAR, NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Para Idosos.

Fica denominado o trecho que liga a comunidade do Algodão até a cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE de BRAZ FERREIRA DE ARAÚJO.

Dispõe sobre denominação da praça que será construída no bairro Cruzeiro, em Pão de Açúcar, de Praça JOSÉ ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências.