Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação