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Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 11/2025 Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho da Direção de Ensino no âmbito da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PRES 3/2025 :Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL11/2025: Cria a implementação dos 18 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU e adota outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PELO 1/2025 Revisa a Lei Orgânica do município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 12/2025 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Coordenador Geral de Educação, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 12/2025 Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação Profissional - CAPACITAQ no âmbito do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 15/2025 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 17/2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 12/2o25 - Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao Ilustríssimo Senhor, Édson Pessoa da Silva.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 17/2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, com a caixa econômica federal com ou sem garantia da união, e da outras providencias.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 15/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 08/2025 - Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte ao Sr. EDNALDO VIEIRA FILHO.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 11/2025 - Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte -PE a Ilustríssima Senhora TACIANA DE CASTRO GONÇALO DA SILVA.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 12/2025 - Institui o Programa Municipal de Formação e Capacitação Profissional - CAPACITAQ no âmbito do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 09/2025 - Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte à Sra. NATALIA LAGES LEITE.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raça ferozes e demais descritos, bem como seus cruzamentos em vias e locais públicos no território do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 10/2025 - Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao ilustríssimo Senhor MARCO AURÉLIO DE SIQUEIRA XAVIER.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 14-2025 - Dispõe sobre denominação da creche municipal localizada na Vila do Socorro de CRECHE PALLOMA CÉZAR SILVA e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL18/2025 Denomina-se de Rua Marcos Aurélio de Lima Oliveira a via Projetada 9, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, em Taquaritinga do Norte-PE.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 15/2025 Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao Ilustríssimo Senhor EDSON FERREIRA.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL16/2025 Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE a Ilustríssima Senhora, Jocielma A. de França Pereira.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 13/2025 Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte – PE ao ilustríssimo Senhor, Hamilton Figueira de Arruda.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 14/2025 Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte - PE ao Ilustríssimo Senhor, Cicero de Vasconcelos.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PDL 17/2025 Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte ao Sr. RICHARDSON DA SILVA ALENCAR.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL16/2025 Denomina-se de Rua Marconi de Moura Rodrigues a via que tem início na PE-130, estendendo-se até o acesso ao Restaurante de Marconi, localizado no Sítio Cumbe.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOL 19/2025 - Denomina-se de Rua Alfredo Eloi de Arruda a Rua Projetada 10, no Bairro Cruzeiro, via que tem início por trás da Camisaria Mestre até a Igreja de Santo Antônio, localizada em Pão de Açúcar.

Favoravelmente pela tramitação da EMENDA MODIFICATIVA n 02/2025: Dê-se ao §30 do art. 110 a seguinte redação: ''§ 30 - Para efeito do disposto no g 30, do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas que não excedam os limites estabelecidos nos incisos l e lI, do art. 75 da Lei Federal no 14.133/21 e atualizações posteriores.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 19/2025: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, OBSERVANDO A ELABORÂÇÃO DÂ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Favoravelmente pela tramitação da EMENDA ADITIVA n 01/2025:Acrescente-se o §50 ao art. 46, com a seguinte redação: "§50 O montante global das programações decorrentes das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória corresponderá a 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, apurada nos termos da legislação aplicável, devendo sua execução observar as condições técnicas, operacionais e legais previstas nesta Lei e na legislação correlata. "

Favoravelmente pela tramitação da EMENDA ADITIVA n 02/2025: Acrescente-se o §30 ao art. 104, com a seguinte redação: '§30 As atualizações de que trata o caput poderão ser promovidas, no que couber, pelo Poderes, no âmbito de suas competências e com observância da iniciativa privativa, mediante lei específica, preservadas a autonomia dos Poderes e as regras de direito financeiro."

Favoravelmente pela tramitação da EMENDA MODIFICATIVA n 01/2025: - Dê-se ao §30 do art. 46 a seguinte redação: §3 Para assegurar a execução tempestiva das emendas parlamentares impositivas, o Poder Executivo: I - até o dia 10 de janeiro do exercício, informará à Câmara Municipal e aos autores das emendas os impedimentos técnicos e/ou legais eventualmente identificados, com a devida fundamentação; II – o autor da emenda disporá de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação, para promover ajustes que viabilizem a execução; III – até o dia 30 de janeiro, deverá publicar o cronograma de desembolso e de execução financeira das emendas parlamentares individuais, com atualização periódica, sem prejuízo do cronograma anual de que trata o art. 116 desta Lei.".

Favoravelmente pela tramitação da EMENDA MODIFICATIVA n 03/2025: Dê-se ao §30 do art. 110 a seguinte redação: "Art. 92 - No texto da Lei Orçamentária, constará autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, de 05% (cinco por cento), do total dos orçamentos, como margem de remanejamento, nos termos dos artigos 70, inciso i, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 80, da Constituição Federal, bem como autorização para contratação de operação de crédito."

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 27/2025: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 30/2025: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 23/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.555. 2008, que dispõe sobre a legalização de áreas em que foi autorizado ao particular construir em terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PRES 04/2025: Autoriza a devolução ao Poder Executivo municipal de veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PDL 18/2025: Concede Título de Cidadã de Taquaritinga do Norte à Exma. Sra. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 27/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 30/2025: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Esta Comissão opina pelo favoravelmente do Projeto de Lei 29/2025 – "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Esta Comissão opina pelo favoravelmente do Projeto de Lei 28/2025 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE NO 33/2025 - Altera os arts. 30 e 11 da Lei no 1.967, de 7 de maio de 20r9, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE N° 34/2025 - Institui e regulamenta a Cédula de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE NO 35/2025 - Institui como símbolos oficiais da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga do Norte – GCMTN o Brasão da Corporação e o Brasão da Corregedoria Geral da GCMTN, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE; N° 32/2025 - Dispõem sobre a proibição de afixação de cartazes, faixas, adesivos, panfletos e materiais análogos em prédios, equipamentos e demais bens públicos do município de Taquaritinga do Norte, estabelece procedimentos fiscalizatórios, penalidades, bem como a proibição de instalação e funcionamento de barracas, trailers, bancos, estruturas comerciais, parques de diversão e brinquedos em vias e logradouros públicos sem o devido alvará municipal, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE Nº 33/2025 - Altera os arts. 3º e 11 da Lei nº 1.967, de 7 de maio de 2019, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE Nº 34/2025 - Institui e regulamenta a Cédula de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE NO 35/2025 - Institui como símbolos oficiais da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga do Norte – GCMTN o Brasão da Corporação e o Brasão da Corregedoria Geral da GCMTN, e dá outras providências.

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE: Nº 36/2025 - Autoriza o município de Taquaritinga do Norte a doar ao estado de Pernambuco área de terreno público destinada à construção de escola estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edi6cação sob pena de reversão, e dá outras providências.

Encaminhamento de Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 66, §1º, da Constituição Federal, bem como do § 1º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, decido vetar integralmente o Projeto de Lei nº 10/2025, aprovado por essa egrégia Casa Legislativa, que “Dispõe sobre a liberação de espaços públicos para realização de eventos com som automotivo regulamentando suas atividades e dá outras providências”, pelas razões de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público, conforme passa a expor.