Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Genivaldo Ferreira Lins (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Indexação
Observação