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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRES 5 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor:Hélio de Novo
Dispõe sobre as exigências para concessão de Títulos de Cidadão Nortetaquaritinguense e da Medalha Severino Pereira da Silva e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOL 3 2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2026
Autor:Amauri de Mino
Denomina-se de Rua Severino Minerva Ferreira, a rua projetada que dá acesso ao poço público, localizada no loteamento Mãe Júlia, na comunidade do Jerimum.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOL 24 2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 24 de 2025
Autor:Guilherme Cumaru
Fica denominado o trecho que liga a comunidade do Algodão até a cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE de BRAZ FERREIRA DE ARAÚJO.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.