Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Legislativo nº 31 de 2025 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 31 de 2025
Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 08/2025: Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação