Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Legislativo nº 75 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Legislativo nº 75 de 2024
Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOE 27/2024 Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do Norte PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação