Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Legislativo nº 34 de 2024 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 34 de 2024
PLOE 15/2024: - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, e dá outras providencias. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação