Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Legislativo nº 67 de 2023 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 67 de 2023
PROJETO 27/2023: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE, e, dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação