Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer Legislativo nº 18 de 2024 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 18 de 2024
PROJETO 10/2024: Ementa: - Autoriza o pagamento da gratificação por desempenho às equipes de saúde bucal na atenção primária (APS), instituídos pela portaria GM/MS n°960/2023 no âmbito do município de Taquaritinga do Norte—PE e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
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