Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Legislativo nº 78 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 78 de 2024
Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOL 11/2024 Institui o "IPTU SOCIAL" que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Taquaritinga do Norte/PE e d4 outras providências.
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