Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Legislativo nº 69 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 69 de 2024
PARECER PELA LEGALIDADE DO Projeto de Lei N° 26/2024 - Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde — APS, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, autorizando o pagamento da gratificação por desempenho na atenção primária à saúde — APS, e dá outras providências.
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