1 - Indicação nº 102 de 2023
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
Número de Protocolo: 145
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No sentido de que seja realizado o Saneamento da Rua Brasiliano Pereira, localizado no Distrito de Gravatá de Ibiapina.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 103 de 2023
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
Número de Protocolo: 147
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No sentido de que seja realizada a Limpeza do Açude do Gado, localizado no Distrito de Gravatá de Ibiapina.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 104 de 2023
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
Número de Protocolo: 148
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No sentido de que seja realizada a Limpeza do Açude Novo, localizado no Distrito de Gravatá.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 105 de 2023
Turno: Final
Autor: João Eugênio
Número de Protocolo: 149
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NO SENTIDO DE QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER EM UMA SECRETARIA DA MULHER.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 106 de 2023
Turno: Final
Autor: João Eugênio
Número de Protocolo: 150
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NO SENTIDO DE QUE SEJAM INCLUÍDOS COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO BIVALENTE CONTRA O COVID-19 OS PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE KAIRÓS.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 107 de 2023
Turno: Final
Autor: Natália de Luquinha da Saúde
Número de Protocolo: 151
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No sentido de que seja implantado um programa de educação financeira nas escolas municipais.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 108 de 2023
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
Número de Protocolo: 152
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No sentido de que a Prefeitura em conjunto com a Secretária de Saúde realize com urgência o abastecimento das farmácias do município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 109 de 2023
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
Número de Protocolo: 153
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No sentido de que seja feita a manutenção do loteamento Fonte de Agua Viva próximo a comunidade do Algodão.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 110 de 2023
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
Número de Protocolo: 154
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No sentido de que seja feita a manutenção da estrada do sitio Situação.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 111 de 2023
Turno: Final
Autor: Eraldo de Pedra Preta
Número de Protocolo: 158
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NO SENTIDO DE QUE NESTE PERÍODO DE SECA, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO AÇUDE DO JERIMUM COM UMA MÁQUINA PC E CAÇAMBAS.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 112 de 2023
Turno: Final
Autor: Eraldo de Pedra Preta
Número de Protocolo: 159
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NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA A CASA DA GESTANTE NO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, COM EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO DE MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 113 de 2023
Turno: Final
Autor: Demir
Número de Protocolo: 162
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NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃODAS ESTRADAS DO SÍTIO LAGOA DE FARIAS
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 114 de 2023
Turno: Final
Autor: Demir
Número de Protocolo: 163
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NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUIDO UM "MATA BURROS" NA ESTRADA DE LAGOA DE FARIAS.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 115 de 2023
Turno: Final
Autor: Demir
Número de Protocolo: 164
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SENTIDO QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA SANTO AMARO NA COMUNIDADE DAS PLACAS .
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 116 de 2023
Turno: Final
Autor: Geovane
Número de Protocolo: 165
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NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA VILA DO SOCORRO, APROVEITANDO PARA FAZER A REVISÃO DO SISTEMA HÍDRICO QUE LIGA O DISTRITO DE PÃO DE AÇÚCAR A VILA DO SOCORRO.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 117 de 2023
Turno: Final
Autor: Geovane
Número de Protocolo: 166
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NO SENTIDO DE QUE SEJA CONTRUÍDO UM VELÓRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE PÃO DE AÇÚCAR.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 118 de 2023
Turno: Final
Autor: Geovane
Número de Protocolo: 167
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NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA INSPEÇÃO NA PONTE QUE LIGA PÅO DE AÇÚCAR A VILA DO SOCORRO, NA AVENIDA JOSÉ JUVENTINO.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 119 de 2023
Turno: Final
Autores: Eraldo de Pedra Preta, Amauri de Mino, Demir, Galego de Tonho, Geovane, Guilherme Cumaru, Hélio de Novo, João Eugênio, Milton, Natália de Luquinha da Saúde, Ronaldo César
Número de Protocolo: 168
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NO SENTIDO DE QUE SEJA REAJUSTADO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, INCLUINDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV). PARA TANTO, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS SERVIDORES JÁ SE ENNCONTRAM COM OS SEUS SALÁRIOS DEFASADOS EM RELAÇÃO AO SALÁRIO BASE DE EFETIVO, É NECESSÁRIO REALIZAR O REFERIDO AJUSTE OBSERVANDO TAL REALIDADE.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 120 de 2023
Turno: Final
Autor: Galego de Tonho
Número de Protocolo: 169
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NO SENTIDO DE QUE SEJA ASFALTADA A RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, EM TAQUARITINGA DO NORTE.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 121 de 2023
Turno: Final
Autor: Galego de Tonho
Número de Protocolo: 170
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NO SENTIDO DE QUE SEJA ASFALTADA A RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ, EM TAQUARITINGA DO NORTE.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 122 de 2023
Turno: Final
Autor: Galego de Tonho
Número de Protocolo: 171
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NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO, VOLTADA PARA AS PESSOAS VICIADAS EM DROGAS E/OU ÁLCOOL, QUE ESTÃO EM TRATAMENTO NO CAPS E EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL , NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
Número de Protocolo: 146
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Requerimento de Abono de Falta na data de 09/02/2023.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Final
Autor: Demir
Número de Protocolo: 160
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Relato minha ausência a 1a reunião ordinária da 1a sessão legislativa 2023 em razão de
compromissos pessoais e inadiáveis .
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Final
Autor: Demir
Número de Protocolo: 161
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Relato minha ausência a 5a reunião ordinária da 1a sessão legislativa 2023 em razão de
compromissos pessoais e inadiáveis .
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Matéria lida
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25 - Parecer Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Número de Protocolo: 172
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Parecer Legislativo da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão sobre o PLOL 04/2023
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Matéria lida
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26 - Parecer Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Número de Protocolo: 173
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Parecer Legislativo da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão sobre o PLOL 05/2023
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Matéria lida
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27 - Parecer Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Número de Protocolo: 174
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Parecer Legislativo da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão sobre o PLOL 06/2023.
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Matéria lida
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28 - Parecer Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
Número de Protocolo: 175
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Parecer Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Ética sobre o PLOL 04/2023
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Matéria lida
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29 - Parecer Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
Número de Protocolo: 176
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Parecer Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Ética sobre o PLOL 05/2023
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Matéria lida
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30 - Parecer Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
Número de Protocolo: 177
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Parecer Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Ética sobre o PLOL 06/2023
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Matéria lida
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31 - Emenda nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
Número de Protocolo: 156
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Modifique-se, nos termos do Art. 60 e Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, a redação do artigo 1º ao Projeto de Lei Ordinária Legislativo 01/2023.
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Matéria lida
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