Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do calendário oficial do município de Taquaritinga do Norte ao limite legal de feriados municipais, transforma datas comemorativas em ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, ESTABELECENDO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS PARA EDIFICAÇÃO SOB PENA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto de Pesar pelo falecimento de Jardel Souza e Adriana Nascimento.

No sentido de que o Poder Executivo veja a possibilidade de dar continuidade ao serviço do canal do trevo, onde a obra se encontra
paralisada há 7 meses

No sentindo que o Poder Executivo realize a manutenção nos refletores do mini campo da comunidade de Pedra Petra.

no sentido que o Poder Executivo veja a possibilidade de colocar luminárias nos novos postes instalados na avenida Severino Sátiro da Silva, na comunidade de Placas, mais precisamente no perímetro entre a casa da senhora Mariquinha e a igreja do Pastor Naldinho.

No sentindo que o Poder Executivo realiza a manutenção da estrada que liga o Sítio Jerimum ao Sítio Bandeira.

No sentido que o Poder Executivo realize a recuperação da estrada que liga Vila do Socorro até o Silva de Baixo.

No sentido que o Poder Executivo realiza a recuperação do reservatório no Sítio São Miguel, conhecido como filtro, também que seja feito o encanamento do poço do Capibaribe para este mesmo reservatório.

No sentido que o Poder Executivo veja a possibilidade de construir um muro no campo do Silva de baixo, bem como, a colocação de refletores no mesmo.

No sentido que seja instituído o "Programa Remédio em Casa" no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, para entregar
medicamentos de uso contínuo e especializados diretamente na casa de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, asma, etc.), garantindo acesso facilitado e continuidade do tratamento, principalmente para quem tem dificuldade de locomoção ou mora longe das
farmácias básicas do município, mediante cadastro prévio e atualização de dados e demais procedimentos que a Secretaria Municipal de Saúde julgar necessários.

No sentido que seja expandido o transporte escolar universitário aos estudantes que preenchem os requisitos previstos em lei, residentes na zona
rural do Município de Taquaritinga do Norte, considerando que muitos moram em localidades distantes dos pontos de passagem do referido transporte, considerando que são estudantes de baixa renda e considerando por fim, garantir igualdade para todos os munícipes.

Indicação, no sentido de que administração pública possa realizar o calçamento e o saneamento da Rua do Girassol, localizada no bairro Novo, próximo ao Hospital Municipal.

Indicação, no sentido que seja feita a Aquisição e Distribuição de Fardamento Escolar Completo, para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino do município de Taquaritinga do Norte.

Indicação, no sentido que seja feita a Aquisição e Distübuição do Kit de Material Escolar Básico, para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino do minicípio de Taquaritinga do Norte .

Indicação, no sentido que seja realizada a limpeza do açude da comunidade de Pedra Preta, pois o mesmo se encontra seco.

No sentido de que seja realizada a construção de uma Praça Pública ao lado da Escola Pedro de Lira Borges, na comunidade Vila do Socorro.

No sentido de que seja realizada a pintura da Quadra Poliesportiva da Escola Padre José de Anchieta, localizada no Sítio Mateus Vieira.

No sentido de que seja instalado um letreiro com o nome "Pão de Açúcar" na entrada principal do distrito, como forma de valorização da identidade do município, fortalecimento do turismo e embelezamento urbano.