Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, ESTABELECENDO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS PARA EDIFICAÇÃO SOB PENA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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