Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a adequação do calendário oficial do município de Taquaritinga do Norte ao limite legal de feriados municipais, transforma datas comemorativas em ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
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