Parecer Legislativo nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOE 28/2024 Altera e atualiza a redação da Lei nº 2.126 de 17 de outubro de 2022, que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte PE.
Indexação
Observação