Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo Mestre Bezerra (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 12:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E DE INCENTIVO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE.
Indexação
Observação