Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.433/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação