Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2025 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2025
Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, faixas, adesivos, panfletos e materiais análogos em prédios, equipamentos e demais bens públicos do município de Taquaritinga do Norte, estabelece procedimentos fiscalizatórios, penalidades, bem como a proibição de instalação e funcionamento de barracas, trailers, bancos, estruturas comerciais, parques de diversão e brinquedos em vias e logradouros públicos sem o devido alvará municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação