Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Legislativo nº 38 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 38 de 2025
Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 15/2025: - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, para a inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de imóveis pela Secretaria de Educação, mediante anulação de dotação existente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação