Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Legislativo nº 48 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 48 de 2025
Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLC 1/2025 - Altera a Lei Municipal Nº 1433/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação