Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Legislativo nº 5 de 2024 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 5 de 2024
PLOE 03/2024: - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento atual de 2024, e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação