Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Legislativo nº 91 de 2023 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 91 de 2023
PROJETO PLOE 19/2023: Altera a redação da Lei n° 2.117/2022 que dispõe sobre Atos Públicos de Liberação Econômica. Esta Comissão opina favoravelmente do Projeto de Lei em tela.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação