Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer Legislativo nº 17 de 2026 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

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Parecer Legislativo nº 17 de 2026

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE 7/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte/PE, para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos do precatório do FUNDEF, e dá outras providências.

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