Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer Legislativo nº 105 de 2025 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 105 de 2025
Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE: Nº 36/2025 - Autoriza o município de Taquaritinga do Norte a doar ao estado de Pernambuco área de terreno público destinada à construção de escola estadual, estabelecendo prazo de 02 (dois) anos para edi6cação sob pena de reversão, e dá outras providências.
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