Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Legislativo nº 101 de 2025 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 101 de 2025
Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE; N° 32/2025 - Dispõem sobre a proibição de afixação de cartazes, faixas, adesivos, panfletos e materiais análogos em prédios, equipamentos e demais bens públicos do município de Taquaritinga do Norte, estabelece procedimentos fiscalizatórios, penalidades, bem como a proibição de instalação e funcionamento de barracas, trailers, bancos, estruturas comerciais, parques de diversão e brinquedos em vias e logradouros públicos sem o devido alvará municipal, e dá outras providências.
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