Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Legislativo nº 98 de 2025 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 98 de 2025
Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE NO 33/2025 - Altera os arts. 30 e 11 da Lei no 1.967, de 7 de maio de 20r9, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.
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