Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer Legislativo nº 56 de 2025 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 56 de 2025
Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 11/2025: Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho da Direção de Ensino no âmbito da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
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