Ordem do Dia/Expediente: 24 - Razões do Veto nº 2 de 2025 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Razões do Veto nº 2 de 2025
Encaminhamento de Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 09/2025 - Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 66, §1º, da Constituição Federal, bem como do § 1º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, , decido vetar integralmente o Projeto de Lei nº 09/2025, aprovado por essa egrégia Casa Legislativa, que “Dispõe sobre estabelecer diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultora e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade no município de Taquaritinga do Norte e da outras providencias.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação