Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Legislativo nº 59 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Legislativo nº 59 de 2024
PLOE 24/2024: - Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação