Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Legislativo nº 58 de 2024 em 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 58 de 2024
PLOE 19/2024 — "Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira de Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras providências". Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
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