Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Legislativo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: CMJLEFO - Comissão Mista de Justiça, Legislação e Ética e Finanças e Orçamento
Protocolo: 434
Turno: Final
Texto original
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PLOE 18/2024 — "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação ao Projeto de lei em tela. - |
Matéria lida |