Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Genivaldo Ferreira Lins - Prefeito
Protocolo: 750
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Genivaldo Ferreira Lins - Prefeito
Protocolo: 744
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Genivaldo Ferreira Lins - Prefeito
Protocolo: 676
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.555. 2008, que dispõe sobre a legalização de áreas em que foi autorizado ao particular construir em terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |