Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação