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Resultados

PLOL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte e cria a sua identificação e, dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo: 24/02/2023 - Horário: 13:33:47
Autor:  Ronaldo César
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Expedição e posterior arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.136, de 16 de março de 2023