Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte e cria a sua identificação e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada