Parecer Legislativo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva 1/2024: Ementa: - Suprima-se, nos termos do Art. 154, I, do Regimento Interno, os incisos I e II do artigo Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2024. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Indexação
Observação