Parecer Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pela legalidade da tramitação do PLOE Nº 04/2023 (Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.903/2017, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de subvenção social à Associação Unidos em Ibiapina, e dá outras providências)
Indexação
Observação