Parecer Legislativo nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA 10/2023: - Modifique-se, nos termos do Art. 154, IV, do Regimento Interno, a redação do Art. 7° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação da Emenda Modificativa em tela.
Indexação
Observação