Emenda nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se, nos termos do Art. 154, III, do Regimento Interno, o Art. 9°-A e os § 1° e § 2° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023
Indexação
Observação