Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo Mestre Bezerra (Assinado em: 14 de Setembro de 2023 às 09:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 167, RI)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Indexação
Observação