Requerimento nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Jose da Silva (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:00 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o que segue:
1. Seja encaminhado a esta Casa Legislativa o extrato bancário detalhado da conta específica destinada ao recebimento dos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF;
2. Informar data do recebimento da terceira parcela, valor recebido, identificação do processo judicial de origem de cada repasse e valor correspondente aos 60% destinados aos profissionais do magistério.
1. Seja encaminhado a esta Casa Legislativa o extrato bancário detalhado da conta específica destinada ao recebimento dos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF;
2. Informar data do recebimento da terceira parcela, valor recebido, identificação do processo judicial de origem de cada repasse e valor correspondente aos 60% destinados aos profissionais do magistério.
Indexação
Observação