Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 22
Ano: 2026
Ementa: Requer o que segue:
1. Seja encaminhado a esta Casa Legislativa o extrato bancário detalhado da conta específica destinada ao recebimento dos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF;
2. Informar data do recebimento da terceira parcela, valor recebido, identificação do processo judicial de origem de cada repasse e valor correspondente aos 60% destinados aos profissionais do magistério.