Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Genivaldo Ferreira Lins (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.698/2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação