Matérias em Tramitação (COUSPAMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, ESTABELECENDO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS PARA EDIFICAÇÃO SOB PENA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.