Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico-Raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação